Termos de Serviço da AIReel

Data de vigência: 24 de setembro de 2026
Última atualização: 24 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) são um acordo entre você e a FunCreate LIMITED (“AIReel”, “nós” ou “nosso”). Eles se aplicam ao acesso e uso do aplicativo móvel, site, interface Web e funções, conteúdo, produtos e serviços relacionados da AIReel (em conjunto, os “Serviços”).

Ao acessar ou usar os Serviços, criar uma conta, enviar conteúdo, comprar uma assinatura ou créditos, ou selecionar um botão de aceitação, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da AIReel. Se não concordar, não use os Serviços.

1. Elegibilidade e requisitos regionais

Os Serviços destinam-se a pessoas com 16 anos ou mais. Pessoas menores de 16 anos não podem acessar, registrar-se ou usar os Serviços. Você também deve cumprir os requisitos de capacidade legal ou consentimento aplicáveis no local onde vive e fornecer informações exatas e atualizadas.

No Brasil, os Serviços estão disponíveis somente para pessoas com 18 anos ou mais. Pessoas menores de 18 anos no Brasil não podem utilizá-los.

Se soubermos ou acreditarmos razoavelmente que você não cumpre os requisitos aplicáveis, poderemos suspender ou encerrar a conta e excluir informações e conteúdo relacionados na medida permitida por lei.

2. Serviços e disponibilidade regional

A AIReel oferece recursos de geração, edição e transformação de imagens e vídeos por IA. Dependendo do recurso escolhido, podemos usar serviços de IA de terceiros, incluindo, entre outros, Kling AI, Vidu, Seedance, Wan, Hailuo AI e Grok.

Os Serviços podem não estar disponíveis em todos os países, e funções, preços, formas de pagamento e regras de conteúdo podem variar por região. Você é responsável por cumprir as leis do local de uso. As versões App e Web podem ter funções, permissões, pagamentos ou configurações diferentes.

3. Contas e segurança

Alguns recursos exigem uma conta. Você deve fornecer informações de cadastro precisas e manter protegidos sua senha, códigos de verificação e credenciais. Você é responsável pela atividade da conta, exceto quando causada por falha nossa em manter segurança razoável.

Se acreditar que sua conta ou credenciais foram acessadas sem autorização, escreva para aireel.feedback@gmail.com. Você não pode vender, transferir, emprestar ou compartilhar sua conta sem nossa autorização expressa.

4. Licença de uso dos Serviços

Sujeito a estes Termos, concedemos a você um direito limitado, pessoal, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de usar os Serviços para sua finalidade. Esta licença não transfere a propriedade dos Serviços nem da tecnologia, modelos, software, designs, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual da AIReel.

Salvo quando permitido por lei ou autorizado expressamente, você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, realizar scraping, espelhar, interferir nos Serviços ou criar obras derivadas.

5. Permissões do App, atualizações e dispositivo

O App pode oferecer atualizações, correções de erros e patches de segurança, que podem ser instalados automaticamente conforme as configurações do dispositivo ou da loja. O App ou a Web pode solicitar acesso a fotos, vídeos, câmera, arquivos e outros recursos para carregar, editar, gerar, exportar ou salvar conteúdo. Você pode administrar permissões nas configurações do dispositivo.

6. Recursos de IA e conteúdo gerado

O conteúdo gerado por IA pode ser impreciso, incompleto, semelhante ao de outros usuários, tendencioso, indisponível ou inadequado para um fim específico. Não garantimos originalidade, precisão, ausência de violação, proteção jurídica ou adequação para publicação ou uso específico. Revise o conteúdo antes de usá-lo, publicá-lo, distribuí-lo ou confiar nele.

Você é responsável pelos prompts, materiais de entrada, conteúdo gerado e consequências de sua publicação, distribuição, uso ou comercialização. Não apresente conteúdo gerado por IA como criação humana autêntica, prova de um fato ou endosso de pessoa ou organização real quando isso induzir ao erro ou violar a lei. Cumpra as regras aplicáveis de divulgação, rotulagem, publicidade, plataformas e comunidades.

7. Conteúdo do usuário

“Conteúdo do usuário” significa prompts, textos, imagens, vídeos, áudios, arquivos, materiais, dados de projetos, feedback e outros conteúdos que você carregue, envie, crie, edite, salve ou forneça pelos Serviços, incluindo entradas e resultados gerados.

Você mantém os direitos que possui sobre o Conteúdo do usuário e declara ter os direitos, permissões e bases legais necessários para que nós e nossos fornecedores o processemos conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

Você concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, adaptar tecnicamente, processar, moderar e exibir seu conteúdo somente quando razoavelmente necessário para fornecer, proteger, manter, solucionar problemas, apoiar e melhorar os Serviços, cumprir a lei e aplicar estes Termos. Podemos sublicenciar a fornecedores de hospedagem, moderação, pagamentos e processamento de IA. A licença termina quando termina a finalidade, exceto cópias limitadas necessárias para segurança, conformidade, disputas ou recuperação.

Salvo consentimento expresso separado ou divulgação clara, não usamos prompts, materiais enviados ou conteúdo gerado para treinar, retreinar ou ajustar modelos básicos de IA. O conteúdo não é exibido publicamente por padrão e não é usado em publicidade sem seu consentimento ou solicitação.

8. Restrições de conteúdo e condutas proibidas

Você não pode usar os Serviços ou conteúdo gerado para violar leis ou direitos de terceiros; criar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, odioso, assediador, sexualmente explícito, excessivamente violento, terrorista ou invasivo da privacidade; explorar ou sexualizar menores; criar imagens íntimas sem consentimento ou deepfakes enganosos; personificar pessoas ou organizações, praticar phishing ou fraude; enviar dados pessoais, financeiros, biométricos ou protegidos de terceiros sem autorização; promover automutilação, violência, terrorismo, drogas ou jogos ilegais, tráfico de pessoas ou outras atividades ilícitas; assediar, ameaçar ou discriminar; usar bots, scripts, scraping, exploits ou automação não autorizada; contornar filtros, controles de acesso, limites ou controles de pagamento; atacar, sobrecarregar ou acessar sem autorização; ou ajudar terceiros a praticar essas condutas.

Podemos publicar regras adicionais de conteúdo ou comunidade para determinadas funções; quando publicadas, elas farão parte destes Termos.

9. Revisão, medidas e recursos

Podemos usar sistemas automatizados e, quando razoavelmente necessário, revisão humana limitada para detectar abuso, revisar segurança e legalidade, responder ao suporte e aplicar estes Termos. Podemos rejeitar, restringir, remover ou desativar conteúdo, funções, contas ou transações quando necessário para cumprir a lei, proteger usuários ou Serviços, prevenir abusos ou responder a violações. Se seu conteúdo for bloqueado ou sua conta limitada, contate aireel.feedback@gmail.com com os dados e a explicação pertinentes.

10. Compartilhamento externo e visibilidade pública

O conteúdo do usuário e o conteúdo gerado não são públicos por padrão. Se publicar, exportar ou compartilhar em plataforma de terceiros, você deve verificar o cumprimento da lei, dos direitos de terceiros e das regras da plataforma. O compartilhamento não concede direitos sobre materiais, marcas, imagens de pessoas públicas, músicas, vídeos ou outros elementos protegidos de terceiros.

11. Serviços pagos, assinaturas e créditos

Os Serviços podem incluir assinaturas e créditos. Créditos podem ser usados para solicitar imagens, vídeos e outras obras geradas por IA; não têm valor em dinheiro nem são moeda legal e só podem ser usados nos Serviços. Preço, moeda, ciclo de cobrança, quantidade e validade dos créditos, benefícios da assinatura e condições de teste serão mostrados antes da compra.

Compras na Web podem ser processadas pela Stripe, incluindo métodos aceitos como Google Pay. Compras no Android App podem ser processadas pelo Google Play. Essas plataformas aplicam seus próprios termos e políticas; normalmente recebemos dados do pedido, assinatura, transação e status do pagamento, e não os dados completos do cartão.

Uma assinatura com renovação automática será renovada pelo período escolhido, salvo cancelamento antes da próxima renovação conforme as regras da plataforma. Assinaturas Web devem ser gerenciadas pela conta ou interface de pagamento associada; assinaturas do Google Play, pela conta Google Play. Desinstalar o App não cancela necessariamente a assinatura.

Cobranças, reembolsos, prazos de cancelamento, pagamentos falhos, impostos e direitos do consumidor seguem a lei e as regras da plataforma. Se houver cobrança incorreta ou falha em recurso pago, contate rapidamente aireel.feedback@gmail.com com os dados do pedido.

Créditos não podem ser vendidos, transferidos, trocados por dinheiro ou usados fora dos Serviços. São consumidos conforme o recurso, modelo, configurações de saída e regras exibidas. Se um pedido não for concluído por falha confirmada do Serviço, poderemos restaurar créditos ou oferecer outro recurso razoável conforme a lei.

12. Serviços de terceiros

Os Serviços podem depender de serviços de terceiros de IA, hospedagem em nuvem, pagamentos, login, análise, publicidade, redes sociais e lojas de aplicativos. Eles são controlados por seus fornecedores e sujeitos a termos e políticas próprios. Salvo disposição legal em contrário, não somos responsáveis por seus serviços, conteúdos, políticas ou atos independentes.

13. Feedback

Ao fornecer sugestões, ideias, relatórios ou outro feedback, você permite que o utilizemos sem restrição ou compensação, mas não para identificá-lo nem divulgar conteúdo privado fora do descrito na Política de Privacidade.

14. Alteração, suspensão e encerramento

Podemos adicionar, alterar, suspender ou encerrar os Serviços por razões operacionais, técnicas, de segurança, legais ou comerciais e, quando adequado, avisar sobre alterações relevantes. Se você violar estes Termos, criar risco, infringir direitos, abusar de recurso pago ou usar os Serviços ilegalmente, poderemos suspender acesso, remover conteúdo, cancelar transações ou tomar medidas proporcionais; em emergências, sem aviso prévio.

Você pode parar de usar os Serviços e solicitar a exclusão da conta pelos controles disponíveis ou escrevendo para aireel.feedback@gmail.com. Excluiremos conta, projetos, resultados e materiais enviados, exceto dados que devam ser mantidos por motivos legais, financeiros, de segurança, prevenção de fraude, resolução de disputas ou outro fim lícito.

15. Isenções

Na máxima medida permitida por lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos continuidade, ausência de erros, segurança, precisão, completude, pontualidade, disponibilidade em todos os locais ou adequação a uma finalidade específica. Serviços e resultados de IA não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, de investimento, segurança ou outro aconselhamento profissional.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a FunCreate LIMITED e suas afiliadas, administradores, funcionários, contratados e fornecedores não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, nem por perda de lucros, receita, reputação, oportunidades ou dados relacionados aos Serviços ou a estes Termos. Não excluímos responsabilidades que a lei não permita excluir. Quando permitido, a responsabilidade acumulada não excederá o valor pago pelos Serviços relevantes nos 12 meses anteriores ao fato; se nada foi pago, o limite será de US$ 15.

17. Responsabilidade do usuário por reclamações de terceiros

Na máxima medida permitida por lei, você responde por reclamações, perdas, responsabilidades e custos razoáveis de terceiros decorrentes do seu conteúdo, uso dos Serviços, violação destes Termos ou de direitos alheios. Não exigimos indenização por perdas causadas por fraude, conduta dolosa ou obrigação legal irrenunciável nossa.

18. Reclamações de propriedade intelectual

Envie reclamações para aireel.feedback@gmail.com, incluindo, quando possível, seus dados de contato, prova do direito, localização do conteúdo, explicação da violação e declaração de exatidão e autoridade para reclamar.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos devido a mudanças nos Serviços, tecnologia, lei ou operação. Avisaremos razoavelmente sobre mudanças importantes e a versão atualizada entrará em vigor na data indicada. Continuar usando os Serviços significa tomar conhecimento da atualização. Se não concordar, pare de usar e solicite o encerramento da conta.

20. Lei aplicável e solução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis de Hong Kong, sem limitar normas obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis em seu país ou região. Os tribunais de Hong Kong terão jurisdição, sem limitar o direito obrigatório de recorrer aos tribunais de sua residência ou a outra autoridade competente.

21. Disposições gerais

Podemos transferir estes Termos em uma fusão, reorganização, venda de ativos ou transferência dos Serviços, na medida permitida por lei. Você não pode transferir direitos ou obrigações sem nosso consentimento escrito. Se uma disposição for inválida, será limitada ou substituída no mínimo necessário e as demais permanecerão vigentes. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições de compra exibidas antes da operação constituem o acordo integral.

22. Contato

Operador: FunCreate LIMITED
Endereço: Room 1911, Lee Garden One, 33 Hysan Avenue, Causeway Bay, Hong Kong
Site: https://www.aireel.net/
E-mail: aireel.feedback@gmail.com